Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Réu condenado por dar moto a menor

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

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Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"